A Privatização do Saneamento de Pernambuco
O Projeto
Orquestrado pelo governo de Pernambuco sob o pretexto de garantir o cumprimento de metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, o projeto de privatização do saneamento tem, na verdade, como escopo central, a entrega dos setores mais lucrativos às concessionárias privadas, enquanto mantém sob responsabilidades do Estado e da Compesa as atribuições mais complexas e onerosas.
Segundo o modelo previsto no edital de concessão, a Compesa permanecerá encarregada pelos serviços de produção de água. Já a iniciativa privada assumirá a distribuição de água e o esgotamento sanitário, com exceção da Região Metropolitana do Recife, onde já existe uma Parceria Público-Privada (PPP).
As Irregularidades
Na tentativa de viabilizar o projeto, que NÃO É VIÁVEL, o governo vem cometendo diversas irregularidades e erros.
O valor definido para o metro cúbico de água tratada a ser vendido da Compesa para as privadas foi artificialmente subdimensionado. Devido a isso, a Compesa vai acumular o prejuízo de R$ 4 bilhões em cinco anos, quebrando a estatal e gerando um caos no abastecimento de água em Pernambuco.
Além disso, a PROCOMPESA denunciou ao TCE outra grave irregularidade no edital quanto ao uso de dados irreais nos Índices de Atendimento de Esgoto em 66 municípios, que irá gerar um rombo de R$2,9 bilhões aos cofres públicos.
Quem paga a Conta?
Essa desconexão deliberada da realidade vai prejudicar o avanço da universalização dos serviços e aumentar a conta para a população, similar ao que está acontecendo no Rio de Janeiro.
Quem pagará o pato, mais uma vez, é a população que não participou, não contribuiu e não aprova esse plano de privatização que trata a água como mercadoria.
A mercantilização de um direito fundamental não será capaz de garantir um controle tarifário, de assegurar justiça social e muito menos de enfrentar os problemas históricos de acesso a água e esgotamento sanitário que assolam o povo pernambucano.
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