A PROCOMPESA entrará com recurso para submeter matéria ao julgamento do Pleno.

Ignorando as inconsistências técnicas do edital de concessão, a Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, em sessão presencial realizada nesta terça-feira (27), o pedido de medida cautelar pleiteado pela PROCOMPESA contra o leilão da Compesa.

Embora tenham sinalizado discordâncias em diversos pontos, o presidente da Primeira Câmara, Ranilson Ramos, e o conselheiro Rodrigo Novaes acompanharam o voto negativo do relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Presente no julgamento, o presidente da PROCOMPESA, Anderson Quadros, comentou sobre o resultado. “Nós apresentamos grave denúncia com base em dados e fatos, mas tivemos que ouvir do relator um malabarismo retórico e uma série de absurdos”.

E agora?

No âmbito do TCE-PE, a PROCOMPESA entrará com recurso (Agravo Regimental) com o objetivo de submeter a matéria ao julgamento do Pleno, o órgão máximo de deliberação. A associação também formalizará ação civil pública no Poder Judiciário e ação no Ministério Público.

“Todos os órgãos de controle e de fiscalização serão demandados. E lá na frente, quando chegarem os pedidos de reequilíbrio contratual, não vão poder alegar que não sabiam das existências dos graves erros e irregularidades apontados”, afirmou Anderson Quadros.

Edição: Rebecca Buzato.